Serviço de Utilidade Pública - Lei Municipal nº 5096/2011 de 24 de Novembro de 2011
Criado por Adriano Araújo e Emmanuel Sousa
retalhoscg@hotmail.com

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Campina já representava em 1865 o grande empório dos Sertões, contudo ainda não dispunha de um serviço de telégrafo. A comunicação com outras cidades e com o Recife ocorria pela estação da Parahyba (atual João Pessoa), estacionada na capital do Estado desde 1874, ou através dos Correios. Foi então que o governador Álvaro Lopes Machado resolveu levar as linhas telegráficas para o interior do Estado, começando pela sua terra natal Areia.
Após esse primeiro passo, decidiu estender o serviço de telegrafia até Campina, solicitando do executivo municipal um prédio para instalação da agência.
O Conselho Municipal doou à União um dos prédios de que dispunha, e que servira ao Tribunal do Júri e Cadeia Pública, já que estes que se encontravam funcionando em outro local.
A edificação, cuja construção iniciou em 1812 e demorou cerca de dois anos para ser concluída, no largo da Matriz [atual Avenida Floriano Peixoto], abrigara, em 1824, alguns presos que participaram da Confederação do Equador, dentre eles o revolucionário republicano Frei Caneca.
Com o advento da estação telegráfica, inaugurada em 13 de janeiro de 1896, acresceu-se o brasão de armas da república e a inscrição “Telegrapho Nacional” na fachada daquele solar.
Em 1932, o Ministro da Viação José Américo de Almeida mandou construir, em muitas cidades parahybanas, prédios para funcionamento em conjunto dos sistemas de Correios e Telégrafos. O edifício perdera a sua utilidade e a doação ficou pendente de anulação.
Iniciou-se então uma nova jornada que tomou fôlego com o Projeto de Lei n° 1.588-A de 1963, que autorizava a doação daquela edificação à Prefeitura Municipal para instituição do Museu Histórico da cidade, de autoria do Deputado Janduí Carneiro. A proposição antecedia as comemorações do Centenário da cidade e a ocasião era das melhores.
Em seu parecer conclusivo, o relator manifestou-se nos seguintes termos:

É um prédio que acompanhou a evolução da cidade, testemunho mudo das virtudes e do patriotismo de um povo que imolava as suas reservas de energia e de patrimônio econômico em benefício do seu progresso. É um prédio que no silêncio de suas paredes envelhecidas, conta com certo orgulho a história da cidade que viu nascer (Deputado Tabosa de Almeida).

Convertida em lei quatro anos depois, o projeto tomou a seguinte redação:

“Lei nº 5.288, de 25 de Maio de 1967 - Autoriza doação de prédio do patrimônio da União à Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar à Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba, o prédio nº 312, situado na Avenida Marechal Floriano, nessa Cidade, para instalação do Museu do Município.
Parágrafo único. O prédio doado não poderá ser alienado e nem desviado para outro fim, sob pena de reverter ao patrimônio da União.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República. (as) A. COSTA E SILVA  - Antônio Delfim Netto”

Foi assim que o antigo prédio da Cadeia e do Telegrafo voltou a pertencer ao patrimônio campinense e hoje constitui uma das poucas construções históricas que representam o Século XIX.
Atualmente, funciona no local o Museu Histórico de Campina Grande, cujo acervo inclui fotografias, armas, mapas, adereços, telefones, jornais e objetos da época da escravatura, todos distribuídos em setores temáticos que retratam um pouco da história do município.
 

Referências:
- DEPUTADOS, Anais da Câmara dos. Vol. II. 12ª Sessão, Convocação Extraordinária, realizada em 19 de Fevereiro. Diretoria de documentação e publicidade. Brasília/DF: 1965.
- UNIÃO, Diário Oficial da. Seção 1, pág. 5751. Edição de 29 de maio. Brasília/DF: 1967.
- BRASIL, Coleção das Leis do. Vol. VI, pág. 41. Brasília/DF: 1967

1 Comment

  1. Wagner Amorim on 29 de outubro de 2016 11:19

    De que ano é esta foto?

     


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