Serviço de Utilidade Pública - Lei Municipal nº 5096/2011 de 24 de Novembro de 2011
Criado por Adriano Araújo e Emmanuel Sousa
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QUAL ASSUNTO VOCÊ ESTÁ PROCURANDO?

por Rau Ferreira

Consta que no ano de 1804, o Alferes João de Oliveira Porto solicitara ao Príncipe Regente D. João, confirmação da carta patente no posto de Alferes da Companhia do Distrito de Campina Grande, uma das companhias do Corpo de Infantaria das Ordenanças da Vila Nova da Rainha.

O documento, que se encontra no Arquivo Ultramarinho português (AHU) e tem a seguinte transcrição:
“Req. Patente de confirmação Em 21 de agosto de 1804.

Senhor,

Diz João de Oliveira Porto que pela patente junta carta ver provido pelo governador da capitania da Paraíba do Norte no posto de Alferes da Companhia de Infantaria da Ordenança do Distrito da Campina Grande daqui o Marinho athe o Juá huma das do Corpo de Infantaria de Ordenança da Villa Nova da Rainha daqui he Capitão Mor Ignácio de Barros Lira: espero que preciza de confirmação.

P. a V. A. R. Digne provera*
Por Bonde**. Confirmar a V. patente”.

Literalmente: Pede a Vossa Alteze Real* e Por Bondade**

Ao mesmo cidadão era concedida, dois anos depois, uma Data de terras entre o Arruda, o Brabo e o Riacho Gravatá, nas imediações de Campina Grande.

Outros requerimentos do período foram:

Data: 17/02/1657
Requerente: João Pereira de Oliveira
Solicitação: mandar demarcar a terra da aldeia da Campina Grande, para a parte dos Bultrins, terra que os índios sempre dominaram como deles, para que possa, com os rendimentos da mesma, dar cumprimento à instituição
Documento: AHU_CU_014, Cx. 24, D. 1812

Data: 19/08/1800
Requerente: Manuel Vieira de Carvalho
Solicitação: solicitando confirmação da carta patente para o posto de capitão da Companhia do distrito de Campina Grande, uma das de Infantaria de Ordenanças do Cariri de Fora
Documento: AHU_CU_014, Cx. 36, D. 2612

Data: 15/12/1804
Requerente: Joaquim Vieira de Carvalho
Solicitação: confirmação da carta patente no posto de alferes da Companhia do distrito de Campina Grande, do Corpo de Infantaria das Ordenanças da Vila Nova da Rainha
Documento: AHU_CU_014, Cx. 43, D. 3078

Data: 21/08/1805
Requerente: Francisco Dias Montenegro e Filipe de Albuquerque Montenegro
Solicitação: confirmação da carta de sesmaria situada na Ribeira do Cariri de Fora, freguesia de Campina Grande
Documento: AHU_CU_014, Cx. 45, D. 3174


Segundo as Cartas Régias, João Pereira de Oliveira (D. 1812) era filho de Antônio de Oliveira Lêdo e Izabel Pereira; Manuel Vieira de Carvalho se dizia morador na Capitania da Parahyba do Norte (D. 2612); Joaquim Vieira de Carvalho solicitava confirmação, por se achar provido no posto de Alferes (D. 3078); enquanto que Francisco Dias Montenegro e Felipe de Albuquerque Montenegro, requeriam sobras de Sesmarias, que lhe foram concedidas pelo Provedor da Parahyba (D. 3174).


Referêcias:
- AHU_ACL_CU_014, Catálogo Nº 3016 – Parahyba.
- FILHO, Lino Gomes da Silva. Síntese histórica de Campina Grande, 1670-1963. Editora Grafset: 2005.
- CÂMARA, Epaminondas. Os alicerces de Campina Grande: esboço hitórico-social do povoado e da vida, 1697-1864. Prefeitura Municipal. Secretaria de Educação. Edições Caravela. Campina Grande/PB: 1999

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