Serviço de Utilidade Pública - Lei Municipal nº 5096/2011 de 24 de Novembro de 2011
Criado por Adriano Araújo e Emmanuel Sousa
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Durante a chamada “Revolução Pernambucana”, ocorrida em 1817, instalou-se na Paraíba um governo provisório que tomou várias deliberações, dentre elas, destacamos a expedição de algumas cartas patentes para cidadãos da então Vila de Campina Grande. Transcrevemos a seguir um desses documentos:

“Nós os do Governo Provisório da Província da Parahyba do Norte etc.

Fazemos saber aos que esta Carta Patente virem que havendo respeito ao Patriota João Ferreira Guimarães acha-se servindo o posto de Ajudante das Ordenanças da Vila de Campina Grande, de que é Capitão-mór o Patriota Inácio de Barros Leira e atendendo às suas boas qualidades, o patriotismo o nomeamos e confirmamos no mesmo posto de Ajudante de Ordenanças da Villa de Campina Grande, com o qual não haverá soldo algum, mas gozará de todos os privilégios e honras militares que lhe competem. Pelo que ordenamos ao sobredito Capitão-mór, que o tenha, honre e estime, fazendo-o prestar o juramento de fidelidade à nossa Pátria, e aos oficiais e soldados, seus subordinados cumpram e guardem suas ordens relativas ao serviço da mesma. Em firmesa do que lhe mandamos passar a presente, por nós assinada e selada com o selo deste Governo. Dada na Casa do Governo Provisório da Parahyba, aos vinte e dois dias do mês de abril ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1817. O 1° da Independência. – Antonio Manoel da Silva Coêho, Secretário do Governo, a fez escrever. (a.) Francisco José da Silveira, Estevão Carneiro da Cunha, José Carneiro da Cunha, Francisco Xavier Monteiro da França, Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão”.

 
Quatro meses depois o Governo Geral continha a revolução e ordenava a morte de alguns seus líderes e impunha penas de degredo a outros, a exemplo do Padre Virgínio Rodrigues Campelo – Vigário da Freguezia de Campina Grande – pronunciado em 06 de março de 1818, cuja sentença final se inscreve: “não se prova ser cabeça; e pelos factos arguidos. – Dez annos para Angola” (R.IHGB: 1866).

Por Rau Ferreira

Fonte:

- BAHIENSE, Norbertino. Domingos Martins e a revolução pernambucana de 1817. Prefácio de Barbosa Lima Sobrinho. Editora Maciel: 1974.

- BRASIL, Biblioteca Nacional. Documentos historicos. Volumes 100/101. A. Porto & C. Ministério da Cultura: 1953.

- R.IHGB. Revista Trimestral. Tomo XXIX. Primeira parte. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: 1866.

1 Comment

  1. Rau Ferreira on 31 de agosto de 2012 07:40

    Ao final, o Coronel do Regimento autenticou:

    “Dei posse e juramento ao mencionado patriota para ser fiel à Pátria. Villa Nova da Rainha, 27 de abril de 1817. (as) José Antonio Vila Seca”.

    Pagou-se pela dita carta 4$ réis de selo, cuja patente foi registrada às fls. 26, do Livro 1º, junto à Secretaria da Paraíba em 16 de abril de 1817.

     


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