Serviço de Utilidade Pública - Lei Municipal nº 5096/2011 de 24 de Novembro de 2011
Criado por Adriano Araújo e Emmanuel Sousa

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O célebre jornal campinense "Gazeta do Sertão", publicou um interessante texto sobre a cidade de Campina Grande, no dia 01 de Março de 1889 em seu número 9, o qual reproduzimos abaixo e que nos dá uma idéia de como se encontrava a cidade no final do século 19. Percebe-se claramente, que o jornal era de oposição ao governo da época, porém é de se considerar algumas partes, como por exemplo, quando falam dos problemas de alinhamentos das ruas, que viriam a ser consertados no governo Vergniaud Wanderley. Também destacamos o problema de limpeza e de estrutura básica, como a dificuldade da iluminação precária. O texto, uma espécie de editorial do jornal não estava assinado pelo seu autor.

A Cidade de Campina Grande *

O elevado conceito em que é tida esta cidade, não somente nesta, como nas províncias vizinhas, não é, a certos respeitos, bem merecido. Muito ainda é preciso fazer-se para que ela corresponda inteiramente à fama de que goza.

Não há duvida que, pela sua posição topográfica, Campina está destinada a ser o império do sertão, e já de alguma forma o é.

Colocada quase na extremidade oriental do vasto planalto da Borborema, justamente no meio do território paraibano, tão distante das extremas do Rio Grande do Norte, quanto das de Pernambuco, é ela, desde a sua fundação, um ponto obrigatório de todo o comércio sertanejo.

Em 1789, quando se tratou da criação de uma vila neste sertão do Cariri de Fora, já este foi o motivo principal, pelo qual se deu preferência à povoação de Campina Grande sobre a de Nossa Senhora dos Milagres (S.João).

Mas esta feliz posição, durante mais de meio século, não concorreu para o seu aumento, sinal evidente de que os seus habitantes, então, não souberam aproveitar as boas condições da localidade.

Apesar das grandes matas então existente e da abundância de outros materiais, ricos proprietários desse tempo nunca se animaram a construir boas casas para suas residências.

Ainda hoje se vêem dois miseráveis casebres, onde tinham residências habituais, no principio deste século, dois grandes proprietários, causando admiração, como podiam eles hospedar ali os ouvidores, e, ainda, mais os bispos que visitaram esta freguesia.

O maior progresso desta cidade parte de 1877, e daí por diante, à proporção que a população aumentava, foi também a construção tomando rápido incremento.

Se encararmos ainda esta cidade, quanto a sua população, não há duvida que a sua importância seja sem competência com outras localidades do interior da província.

Em uma extensa área, que pode ser computada em um círculo, cujo centro ocupado pela matriz, tenha para todos os pontos das extremidades, raios de um quilômetro, Campina terá cerca de oitocentas casas e mais de quatro mil habitantes.

São estes os dois pontos que lhe dão primazia sobre as outras localidades da província: comercio de transito ativo e população superior.

Encaremos agora, a cidade a respeito do asseio e nivelamento das ruas, regularidade de sua edificação e de outros melhoramentos materiais.

Neste sentido, é má a impressão de quem pela primeira vez visita Campina. Grandes espaços desocupados, ruas sem o alinhamento preciso, cheias de escavações ocasionadas pelas águas pluviais, tal é a vista ou se lhe oferece logo; com a única exceção da Praça da Independência, que, com sua arborização e estabelecimentos comerciais, forma um verdadeiro contraste com as demais ruas e praças.

Este aspecto geral da cidade revela a incúria de todas as suas administrações municipais, que nem ao menos com o exemplo da vizinha cidade de Areia, tentaram qualquer melhoramento de higiene e aformoseamento.

De feito, neste ponto Campina é inferior a Areia e talvez outras cidades menos importantes do interior da província; pois, o que há de asseio em uma ou outra rua é somente devido à iniciativa particular, conservando-se indiferente a tudo a nossa edilidade.

Por mais que nos mereçam os distintos cavalheiros, vereadores da câmara, não podemos para sermos justos, deixar de lançar-lhes a culpa. Neste estado de apatia, é claro que os empregos da câmara são verdadeiras benesses. O fiscal e mais empregados limitam-se a nada fazer e a receber os seus ordenados.

Entretanto, se eles recebem os seus vencimentos, porque no orçamento municipal há verbas destinadas para esse fim, e certo que também há para muitos serviços urgentes. Não se pode, portanto, com justiça empregar toda receita para satisfazer verbas orçamentárias que visam somente interesses individuais com preterição dos gerais do município.

O qualificativo do “Grande”, que tem esta cidade, tem sido até hoje somente uma aspiração, faz-se preciso que a nossa administração municipal o torne uma realidade, empregando todos os meios ao teu alcance.

A habilitação da maioria dos vereadores quer de um, quer do outro partido monárquico, são geralmente reconhecidas; o que falta a essa força de vontade, essa perseverança que vence todos os obstáculos, e a união que dá a força.

O meio em que hoje vivemos muito difere daquele em que viveram nossos antepassados; e se este pouco ou nada fizeram em favor desta localidade, menos culpados são do que os atuais vereadores, dispondo de melhores habilitações pessoais e de maior receita municipal.

Como se pode perceber na leitura acima, Campina Grande vivia uma época um pouco distante do “boom” econômico que viria a conhecer no século XX, a partir do momento que o Trem começou a passar pela cidade, fazendo com que o comércio têxtil, principalmente do algodão, desse uma acelerada no desenvolvimento econômico e populacional da cidade, que em menos de 50 anos após a feitura do texto acima, atingiu a primazia de ser a principal cidade do Estado, tanto no âmbito populacional, bem como, economicamente. Talvez tenha faltado força política para se transferir a capital do Estado para Campina Grande. Voltando ao jornal “A Gazeta do Sertão” na edição de número 10, publicada em 08 de março de 1889, encontra-se a segunda parte do artigo:

Concluímos o nosso primeiro artigo dizendo que o orçamento da câmara municipal desta cidade continha diversas verbas de receita de interesse geral, as quais nunca tiveram aplicação por serem proferidas as de interesse meramente particular ou individual.

É assim que vemos existir desde o ano passado uma verba para iluminação publica sendo para ela destinada renda especial, que é o imposto de mil réis anualmente sobre cada casa no perímetro da cidade. E até hoje nem ao menos foi iniciado esse beneficio publico.

Compreendemos perfeitamente, que dito imposto, não podendo render quantia superior a quinhentos mil réis, é ela insuficiente para colocação dos postes e lampiões e custeio da iluminação em toda a cidade; mas podia-se pelo menos, iniciá-la nas principais ruas e praças, e este principio, além do benefício geral, que já dele resultaria, seria um incentivo para os contribuintes, vendo o seu dinheiro bem empregado.

Já houve aqui, nas praças da Independência e Municipal, uma iluminação particular, beneficio este que infelizmente durou pouco tempo; e nos informam que os dono de seu material, isto é, dos postes e lampiões, os cedem gratuitamente à câmara, contanto que dê-se principio a iluminação da cidade.

E o que tem feito a câmara e o seu procurador?

Nada.

É para lastimar tanta indiferença!

Uma outra verba de despesa do orçamento municipal é a que se refere a arborização das praças e ruas.

É esta também uma medida da maior conveniência pública e de toda a urgência; porque além do aformoseamento da cidade resulta dela condições higiênicas, geralmente reclamadas.

As despesas com este serviço público são diminutivas; entretanto a câmara tem sido indiferente a ele, como a tudo mais; e o seu fiscal nem ao menos por desenlaço de sua apatia, quis ainda plantar uma árvore sequer.

Esta indiferença da nossa edilidade não diz respeito somente à aplicação de suas rendas; vê-se também em um ramo importantíssimo de sua admiração, e no qual, em lugar de despesa, há receita.

O alinhamento das novas ruas, que vão se formando é de causar pasmo.

O fiscal que representa o papel de engenheiro cordeador, parece que tem horror as linhas retas; a sua cordeação é cheia de curvas, formando as vezes completos zig-zagues.

Calente-se quantos encargos no futuro para os particulares e para uma administração municipal que se decida a cumprir os seus deveres.

Os proprietários serão obrigados, uns a fazer avançar as frentes de suas casas e outros a recuá-las, além de desapropriações forçadas.

A iniciativa particular, comparada com este estado de indiferença geral da nossa edilidade e de seus empregados, será assunto para outro artigo.

* O texto original que estava escrito na ortografia da época, foi adaptado na forma atual.

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